POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APLICATIVO “Personal Health”


Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) cuidadosamente. Esta Política se aplica a indivíduos usuários do aplicativo Personal Health.

Esta Política define os critérios de coleta e tratamento de dados por intermédio do aplicativo Personal Health. Eventual decisão rejeitando o fornecimento dos dados pessoais necessários representará ausência de pressupostos cruciais para o melhor funcionamento do aplicativo e dos serviços eventualmente inerentes.

A MV Sistemas, mantém constante avaliação do tratamento de dados, em razão do que esta política pode ser alterada a fim de perseguir-se a melhor proteção de dados.



CONCEITOS


Para os fins desta Política, considera-se:

Dados Pessoais: todas as informações referentes a uma pessoa natural identificada ou identificável, a exemplo do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço, telefone, e-mail e afins.
Dados Pessoais Sensíveis: todos os dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Tratamento de Dados Pessoais: todas as operações e condutas realizadas sobre os dados pessoais fornecidos, durante todo seu ciclo de vida, incluindo, mas não se limitando a, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.



COLETA, PRODUÇÃO E RECEPÇÃO


Todos os dados pessoais envolvidos na utilização do aplicativo são coletados mediante informação livre e consentida prestada pelo usuário, tanto no momento de seu cadastro quanto durante a utilização do aplicativo.

Outros dados pessoais podem ser produzidos ao longo da utilização do aplicativo, incluindo dados sensíveis produzidos pela atuação de profissionais de assistência à saúde e outros dados produzidos a partir de seu histórico de uso do aplicativo.

Outros dados pessoais, ainda, podem ser recepcionados oriundos de médicos ou outros indivíduos atuantes no aplicativo ou, em hipóteses previamente aceitas pelo usuário, oriundos de migração de outros sistemas ou bancos de dados.

Outros documentos devidamente identificados para tal finalidade, físicos ou digitais, podem servir à coleta de dados pessoais.



TIPOS DE DADOS COLETADOS


Ao longo da utilização do aplicativo, podem ser coletados e tratados, sem prejuízo a outras categorias, os seguintes dados pessoais:

Informações pessoais de contato;
Informações de login de conta, incluindo nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança;
Informações, demográficas e interesses, incluindo dados descritivos de características comportamentais relevantes para a finalidade do uso do aplicativo, como idade ou faixa etária, localização geográfica (por exemplo CEP), hobbies, interesses e informações familiares (por exemplo, quantidade de filhos) ou estilo de vida em geral;
Informações técnicas sobre o dispositivo utilizado para acesso ao aplicativo, incluindo o endereço IP, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web.
Informações de utilização de sites/comunicação, incluindo informações sobre as ferramentas e links acessados, as páginas e conteúdos visualizados e por quanto tempo e outras informações e estatísticas semelhantes sobre as interações do usuário, como tempo de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas, mediante uso de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash) e web beacons, e via rastreamento de terceiros.
Dados Pessoais Sensíveis. Tratando-se de aplicativo voltado à saúde do usuário, naturalmente é necessário o tratamento de dados pessoais sensíveis, que correspondem a informações cruciais para o melhor funcionamento do aplicativo e seus propósitos.
Dados Pessoais de crianças serão coletados e tratados somente quando fornecidos pelos seus pais ou responsáveis, para os estritos fins de utilização do aplicativo.



UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS


Os dados pessoais são utilizados para as finalidades previstas pelo aplicativo, resumidamente voltadas ao cuidado com a saúde dos usuários e alinhadas aos serviços disponibilizados pela MV Sistemas.

À exceção de dados que eventualmente venham a tornar-se parte integrante de prontuários ou outras formas de documentação de tratamento e armazenamento compulsoriamente determinados pela legislação vigente, o de dados pessoais no aplicativo não é obrigatório, facultando-se ao usuário requerer a eliminação dos dados a qualquer momento.

Além dos profissionais de saúde atuantes no aplicativo e do fornecedor do software, os dados pessoais podem ser divulgados a terceiros em hipóteses específicas, que incluem (i) a determinação legal; (ii) a resposta a procedimentos legais e (iii) a resposta determinações oriundas de autoridades competentes na forma da Lei vigente..



COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS


O aplicativo utiliza cookies para aprimorar seu uso e suas funcionalidades, adaptando o uso para as necessidades pessoais e para o perfil do usuário. Da mesma forma, o aplicativo pode coletar dados eletrônicos que incluem endereço de IP e arquivos de registro que revelem estatísticas de navegação do usuário.



COMPARTILHAMENTO


Ao longo do uso do aplicativo, os dados pessoais serão compartilhados com profissionais de saúde alocados para acompanhamento das funcionalidades do aplicativo e, ainda, com a pessoa jurídica detentora dos direitos de propriedade e prestadora dos serviços de manutenção e suporte do aplicativo.

Os dados pessoais não serão compartilhados com pessoas físicas ou jurídicas terceiras que utilizem dados pessoais para finalidades próprias, em especial, mas não se limitando a, publicidade, propaganda ou qualquer outra forma de marketing. Na hipótese de compartilhamento para tais fins, a anuência do usuário será solicitada previamente.

Os dados pessoais serão tratados pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados por intermédio do aplicativo ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis.



DIREITOS DO USUÁRIO


Acessar, revisar, saber se realizamos algum tratamento com seus Dados Pessoais e requisitar uma cópia eletrônica dos dados de sua titularidade tratados e/ou armazenados pela MV Sistemas;
Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais, exceto quando legalmente determinada a continuidade do tratamento e/lou do armazenamento. Em determinadas hipóteses, a eliminação, o bloqueio ou a anonimização dos dados pessoais pode representar inoperância ou ineficácia do aplicativo;
Solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;
Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os dados pessoais são compartilhados;
Revogar o consentimento previamente fornecido à coleta e ao tratamento dos dados pessoais.



SEGURANÇA


Os dados pessoais são armazenados com limitação de acesso exclusivamente para pessoas colaboradoras que deles necessitem para assegurar as finalidades almejadas pelo uso do aplicativo, vinculadas a MV Sistemas por instrumentos contratuais ou deveres legais que impõem o tratamento confidencial dos dados pessoais. Os dados pessoais são armazenados em ambientes operacionais e bancos de dados protegidos por medidas de segurança adequadas de forma razoável e proporcional à prevenção de acessos não autorizados. A transmissão de dados pela internet depende de seguranças externas ao aplicativo e fatores alheios às medidas de segurança podem tornar-se causa para acessos indevidos.

É recomendável aos usuários adotar medidas de segurança minimamente adequadas à proteção dos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a, a escolha de senhas fortes e de difícil assimilação por terceiros, a manutenção de confidencialidade sobre os dados de acesso, inclusive a rejeição à opção “lembrar seu ID” em dispositivos públicos ou compartilhados, e a utilização da opção “sair”, quando oportuno.

As medidas de segurança de dados da MV Sistemas são objeto de monitoramento contínuo e sofrem alterações de acordo com a evolução tecnológica e a melhoria de processos internos.



INTEGRAÇÃO COM O GOOGLE HEALTH CONNECT


O que é o Health Connect

O Personal Health, operado por MV PARTICIPACOES SA, pode oferecer a funcionalidade opcional “Conexões de Saúde”, que utiliza o Google Health Connect para importar, com sua autorização, dados de saúde e bem-estar registrados em outros aplicativos ou dispositivos compatíveis (por exemplo: relógios, apps de fitness ou monitoramento).

O Health Connect é uma plataforma do Google que centraliza dados de saúde no dispositivo. O Aplicativo não substitui o Health Connect nem controla os dados que permanecem nele.

Natureza do tratamento (opt-in)

A integração é voluntária. Nenhum dado do Health Connect é lido sem que você:

1. Acesse Perfil → Conexões de Saúde (ou equivalente no Aplicativo);
2. Conceda as permissões solicitadas na tela do Health Connect;
3. Inicie a sincronização manualmente ou permita a sincronização em segundo plano, quando disponível.

Você pode recusar, limitar ou revogar permissões a qualquer momento nas configurações do Health Connect ou do Android, sem prejuízo do uso das demais funcionalidades do Aplicativo que não dependam dessa integração.

Categorias de dados lidos

Mediante sua autorização, o Aplicativo pode ler (não gravar no Health Connect) as seguintes categorias:

┌─────────────────────────────────────┬───────────────────────────────────────────────────────────────────┐
│ Categoria                           │ Exemplos de uso no Aplicativo                                     │
├─────────────────────────────────────┼───────────────────────────────────────────────────────────────────┤
│ Passos                              │ Indicador de passos no monitoramento diário                       │
│ Frequência cardíaca                 │ Histórico/gráficos de batimentos                                  │
│ Sono                                │ Horários e duração das sessões de sono                            │
│ Pressão arterial                    │ Registro de sistólica e diastólica                                │
│ Glicose no sangue                   │ Indicador de glicemia                                             │
│ Saturação de oxigênio (SpO₂)        │ Indicador de oximetria                                            │
│ Sessões de exercício                │ Tipo e duração da atividade física                                │
│ Calorias totais queimadas           │ Indicador de gasto calórico                                       │
│ Atividade física (quando aplicável) │ Apoio à contagem de passos e métricas de movimento no dispositivo │
└─────────────────────────────────────┴───────────────────────────────────────────────────────────────────┘

Os dados importados são identificados no Aplicativo com origem Health Connect e consolidados na área de monitoramento de sinais vitais e bem-estar do paciente.

Finalidades do tratamento

Utilizamos esses dados exclusivamente para:

• a) Permitir que você visualize, em um só lugar, indicadores de saúde e hábitos importados de apps/dispositivos compatíveis;
• b) Manter histórico pessoal de monitoramento no Aplicativo;
• c) Sincronizar, quando aplicável, com a plataforma de saúde GLOBAL HEALTH, vinculada à sua conta de paciente, para continuidade do cuidado, programas de monitoramento ou acompanhamento autorizado por profissionais e equipes de saúde contratadas por [OPERADORA/HOSPITAL];
• d) Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de saúde.

Não utilizamos dados do Health Connect para publicidade, marketing de terceiros, venda de dados, definição de perfil comercial ou qualquer finalidade incompatível com assistência à saúde.

Base legal (LGPD)

O tratamento fundamenta-se, conforme o caso:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (prestação do serviço digital de saúde ao titular);
• Consentimento do titular, manifestado ao autorizar permissões no Health Connect e no Aplicativo;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, quando aplicável;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse, restrito a operações necessárias à segurança, integridade e melhoria da funcionalidade de monitoramento, sempre respeitados seus direitos.

Compartilhamento de dados

Os dados importados podem ser:

• Armazenados localmente no seu dispositivo (cache/banco local do Aplicativo) até a sincronização;
• Transmitidos aos servidores do Controlador e de seus operadores de tratamento (por exemplo: hospedagem, APIs de monitoramento, suporte técnico), localizados Brasil, mediante contratos e medidas de segurança compatíveis com a LGPD;
• Acessados por profissionais de saúde e equipes autorizadas [pela operadora / pelo hospital / pelo programa de monitoramento], na medida em que você utilize serviços que prevejam esse compartilhamento clínico.

Não comercializamos dados de saúde do Health Connect.

Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas, respeitando prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis ao prontuário e ao monitoramento.

Após revogação das permissões no Health Connect, novos dados deixam de ser importados. Dados já sincronizados podem permanecer no histórico da plataforma até que você solicite exclusão, nos termos da seção de direitos do titular desta Política e da legislação vigente.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza sensível dos dados de saúde, incluindo, quando aplicável: comunicação criptografada (HTTPS/TLS), controles de acesso, autenticação do usuário e políticas internas de proteção de dados.

Nenhuma medida de segurança é absoluta; em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando exigido por lei.

Seus direitos (titular dos dados)

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas, quando houver.

Para revogar permissões do Health Connect: Configurações do Android → Apps → Health Connect → Permissões do app → Personal Health, ou diretamente na tela “Conexões de Saúde” do Aplicativo.

Crianças e adolescentes

A integração com Health Connect destina-se a usuários que possam consentir validamente conforme a legislação aplicável. O uso por menores deve observar as regras do serviço e, quando necessário, consentimento do responsável legal.

Transferência internacional

Caso haja processamento ou armazenamento fora do Brasil, adotaremos garantias previstas na LGPD (cláusulas contratuais, certificações ou mecanismos equivalentes), informando você nesta Política ou em aviso específico.

Alterações desta seção

Podemos atualizar esta seção para refletir mudanças legais, na funcionalidade ou nas permissões do Health Connect. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do Aplicativo, do site [URL] ou por outros canais adequados.

Esta Política será alterada em caso de modificação da forma de tratamento dos dados pessoais. É recomendável acessar esta política frequentemente para verificar eventuais atualizações.

Os usuários, por si e/ou em representação de seu(s) dependente(s) menor(es) de idade, se houver, poderão exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais mediante o envio de requerimento por escrito, acompanhado de um comprovante de identidade, para o setor Relacionamento com o Cliente no endereço Av. Pres. Dutra, 298 - Imbiribeira, Recife - PE, 51190-515, ou comparecimento pessoal no Empresarial MV.